O Ministrio Pblico Federal (MPF) entrou com pedido, na Justia Federal, para que o concurso pblico para provimento de cargos da carreira de professor do ensino bsico, tcnico e tecnolgico realizado pelo Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) seja suspenso.

O MPF ingressou com a ao na ltima sexta-feira (12). As provas do concurso esto marcadas para o dia 20 de maro.

At a ltima atualizao desta reportagem, o g1 no havia obtido retorno do IFMT.

Segundo o Ministrio Pblico, o concurso precisa ser adequado com o que est previsto da Lei de Cotas (12.990/2014) e ao Estatuto da Pessoa com Deficincia (13.146/2015).

Na ao civil pblica, o MPF ressalta que o IFMT fez a reserva de vagas para negros e pessoas com deficincia dentro dos percentuais previstos para as 12 vagas, distribudas em nove reas distintas.

No entanto, s havia possibilidade de fazer a inscrio, como candidato autodeclarado negro, em duas reas de conhecimento, biologia e matemtica.

Somente uma vaga era reservada para Pessoa com deficincia (PcD) na rea de matemtica, pois foi para estas especialidades que foram disponibilizadas vagas de incio imediato.

O MPF argumenta que dessa forma ficou impedida a formao de listas classificatrias de ampla concorrncia de autodeclarados negros e PcDs para novas chamadas dentro da validade do prazo do concurso.

Alm da suspenso do concurso, o MPF requer que seja determinada a reabertura do prazo de inscries para os autodeclarados negros e PcDs para as nove reas do conhecimento. Entre elas: agronomia, biologia, educao fsica, engenharia civil, engenharia de alimentos, informtica, matemtica, pedagogia e sociologia.

O Ministrio Pblico tambm quer a garantia de formao de lista classificatrias de ampla concorrncia, de autodeclarados negros e pessoas com deficincia para os cargos de professor para cada rea de conhecimento.

Alm disso, foi pedido ainda mudanas que a ordem das nomeaes para as vagas futuras ao edital de abertura do concurso sejam feitas da seguinte forma: reservada a terceira vaga disponvel para nomeao ao candidato negro e, no caso de mais vagas, as reservas seguintes correspondero 5 vaga, em cada grupo de cinco vagas disponveis, e, por conseguinte, s nomeaes de nmeros 8, 13, 18, 23, 28, 33, sucessivamente.

Os candidatos inscritos como PcDs sero nomeados na 5, 21, 41, 61 vaga e assim sucessivamente.

Por fim, o MPF tambm pediu que o IFMT no realize novos concursos pblicos para o preenchimento de vagas da carreira de professor do ensino bsico, tcnico e tecnolgico, para evitar violao ao quantitativo de reservas a negros, pessoas com deficincia e s respectivas ordens de convocao para nomeao e posse.

Caso a deciso judicial seja favorvel ao MPF, o rgo pede ainda que seja aplicada multa de R$ 1 mil em descumprimento.