O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisria (MP) n 1073/2021, nesta tera-feira (12), que autoriza a prorrogao por mais dois anos de 215 contratos temporrios de mdicos-veterinrios vinculados ao Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa).

Convertida na lei 14.323, a medida estende contratos referentes a um processo de seleo realizado em 2017. O prolongamento j estava em vigor desde outubro do ano ado, perodo em que a MP foi publicada.

De acordo com a pasta, a validade dessa prorrogao est relacionada necessidade de cobertura para a realizao da atividade de abate de animais em agroindstrias. Conforme consta na regra nacional, empresas no podem operar o abate sem fiscalizao contnua. Os profissionais atuam na inspeo antes e aps a morte dos animais. O ministrio ainda ressaltou que a sada dos veterinrios poderia prejudicar a realizao dessas atividades.

A atuao dos profissionais ocorre no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Esprito Santos, Gois, Maranho, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Par, Paraba, Paran, Rondnia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, So Paulo e Tocantins.

A mesma medida tambm prorroga at 25 de novembro de 2022 a vigncia de 55 contratos da Agncia Nacional de Sade Suplementar (ANS).