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Com deciso da Cmara, AL dever ganhar seis novas cadeiras 4b535z

Mdia News

07/05/2025 - 10:42

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve ganhar mais seis cadeiras a partir da nova legislatura (2027-2031) e o Estado chegar ao total de 30 deputados estaduais. Atualmente, so 24.

A estimativa ocorre por conta do efeito cascata da aprovao do projeto de Lei Complementar na Cmara Federal na noite de tera-feira (6), que aumentou a quantidade de deputados federais de 513 para 531. Pelo texto, Mato Grosso ganhou mais duas vagas para deputados federais.

O texto ainda vai ar pelo Senado, onde tambm dever ser aprovado.

A Constituio Federal estabelece que, para cada deputado federal do Estado, haver trs estaduais. Ou seja: se Mato Grosso tiver 10 parlamentares na Cmara Federal, dever ter 30 na Assembleia.

“O nmero de Deputados Assembleia Legislativa corresponder ao triplo da representao do Estado na Cmara dos Deputados e, atingido o nmero de trinta e seis, ser acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”, diz trecho da Constituio.

O texto aprovado na Cmara Federal obedece a proporo de fora entre os estados de acordo com os dados mais atualizados do Censo de 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica).

A matria foi votada s pressas na Cmara, por conta de deciso do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabeleceu que o Congresso Nacional avalie at 30 junho a nova redistribuio das cadeiras.

Caso contrrio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter que determinar, at 1 de outubro de 2025, o nmero de deputados de cada estado e do Distrito Federal — tanto os federais como os estaduais e distritais — para a legislatura que se iniciar em 2027.

Em 2025, o Executivo ar para Assembleia Legislativa o duodcimo em R$ 881,8 milhes. Um custo de R$ 36,7 milhes por deputado.

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