O juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, titular da 2 Vara Criminal de Barra do Garas (MT), imps medidas protetivas em favor de um advogado que foi ameaado, perseguido e teve o veculo danificado na cidade. De acordo com o magistrado, a documentao e os registros de cmeras de segurana indicaram a possvel situao de constrangimento, risco integridade fsica e patrimonial, alm de abalo psicolgico praticados por um suspeito contra a vtima. A deciso foi proferida na noite de ontem (23) e o processo segue em sigilo.
Dentre as medidas est a proibio de aproximao da parte requerente, familiares e testemunhas, no limite mnimo de 300 metros, a impossibilidade de contato com a vtima, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicao e o impedimento de frequentao da residncia do advogado ou de seu local de trabalho em um perodo mnimo de 6 meses.
Para o presidente da subseo da Ordem dos Advogados do Brasil em Barra do Garas (OAB/BG), Leonardo da Mata, que acompanhou de perto a situao, a deciso - indita na regio - representa um avano na defesa da advocacia e abre precedente a ser utilizado em nvel estadual e tambm nacional. “Ficamos muito satisfeitos e esperamos que no precisar mais disso. A OAB no vai medir esforos para, havendo qualquer situao nesse sentido, atuar como agora. A categoria cresce muito a partir de decises assim que mostram o quanto o advogado indispensvel para todo o sistema de justia”, disse.
Da Mata tambm parabenizou a resposta rpida das autoridades de Barra do Garas e ressaltou que a deciso garante medidas contra quem ameaa o exerccio da profisso. “No somos parte, ns somos um instrumento que a Constituio nos garantiu de atuao em todo o territrio nacional, sem sofrer nenhuma ameaa, constrangimento ou coao. O advogado tem que estar livre quando ele aceita trabalhar em um caso, ele no parte daquele caso, ele o instrumento que a sociedade precisa”, afirmou.
Kayo Dias, colega de profisso e responsvel tambm pela representao da vtima, frisou que em casos que envolvem ameaas a advogados, medidas cabveis com o mximo rigor devem ser tomadas, acionando a OAB, os rgos de segurana pblica e o Poder Judicirio, para que tais condutas sejam firmemente coibidas e os responsveis respondam nos termos da lei. “A advocacia infelizmente se tornou uma profisso de risco e esta deciso uma vitria para toda a classe. Quero agradecer a Polcia Judiciria Civil, em especial ao delegado Pablo Borges Rigo, na conduo clere da investigao que contribuiu para a concesso da medida cautelar em tempo hbil, bem como ao Ministrio Pblico que exarou parecer favorvel, com a promotora Luciana Rocha e ao Poder Judicirio, na pessoa do magistrado Marcelo Bento”, declarou.
