O governador Mauro Mendes requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube uma regra da Agncia Nacional de Aviao Civil (Anac), que impede o uso de avies agrcolas no combate aos incndios florestais.

O pedido foi feito na manh desta quinta-feira (13) ao ministro Flvio Dino e outras autoridades, durante a audincia que discute o plano de combate aos incndios e desmatamento ilegal do Governo Federal.

A resoluo 716/2023 da Anac estabelece que os avies agrcolas s podem atuar dentro da propriedade, o que impede a contratao pelo Poder Pblico para auxiliar no combate ao fogo.

"Esses avies esto todos estacionados nos hangares. Mato Grosso tem centenas e centenas de avies que poderiam, a um custo muito baixo, ser requisitados e utilizados para combater os incndios florestais, mas a Anac probe isso", disse Mendes.

Atualmente, o Governo de Mato Grosso conta com uma frota de 6 avies e 3 helicpteros. S neste ano, o investimento para a preveno e combate aos incendios florestais e dematamento ilegal ser de R$ 80 milhes.

"Se o STF afastar essa resoluo, os estados, o prprio Ibama ou qualquer outro rgo poder requisitar ou contratar emergencialmente esses avies, por um custo muito mais barato. Seria uma ajuda de grande eficincia para esse trabalho em prol do meio ambiente", reforou.

O ministro Flavio Dino afirmou "ser muito simptico" ideia, mas s ir decidir aps as manifestaes tcnicas da Anac e da Advocacia Geral da Unio.

Os dois rgos tero 15 dias para emitirem seus respectivos pareceres.

Tambm acompanhou a reunio a secretria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti.