O Ministrio Pblico de Mato Grosso (MPMT) moveu uma Ao Civil Pblica (A) contra a Prefeitura de Gacha do Norte, na regio do Araguaia por conta de irregularidades no manejo de resduos slidos.

Segundo o MPMT, o municpio mantm um contrato com a empresa Portal do Araguaia Resduos para o tratamento de lixo, mas est descumprindo as obrigaes contratuais, principalmente no que diz respeito quantidade de resduos destinada ao aterro sanitrio, comprometendo a gesto adequada do lixo.

Alm do descumprimento contratual, o municpio deposita resduos slidos no lixo municipal, que funciona de maneira irregular, sem licena ambiental.

Inspees realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) e pelo Ministrio Pblico constataram falhas graves, como a ausncia de controle ambiental, queima de resduos e a falta de tratamento adequado do chorume, alm de substncia txica gerada pelos resduos.

Diante das irregularidades, a promotoria de Paranatinga solicitou medidas urgentes, como a absteno de depositar resduos slidos a cu aberto ou sem o devido licenciamento ambiental, a remoo, no lixo, de todo o lixo e entulho ali depositados e a apresentao, no prazo mximo de 90 (noventa) dias, do plano de encerramento do lixo, assegurando a cessao completa das atividades, sob pena de multa diria, os quais foram acatados pela justia.

A 1 Vara da Comarca de Paranatinga reconheceu a gravidade da situao, ressaltando os riscos iminentes sade pblica e ao meio ambiente. Caso a Prefeitura de Gacha do Norte no cumpra as determinaes, estar sujeita a multas dirias.