Por meio de uma ao civil pblica, o Ministrio Pblico de Mato Grosso busca a condenao da empresa Expresso Itamarati e da seguradora Essor Seguros S.A. ao pagamento de indenizao s vtimas e familiares de vtimas do acidente ocorrido em 17 de maio de 2022, na rodovia BR-163. A Promotoria de Justia de Vera (a 458km de Cuiab) quer a reparao pelos danos materiais, morais e estticos sofridos pelas 22 vtimas sobreviventes e familiares das 8 vtimas falecidas, assim como danos coletivos no valor de R$ 10 milhes.
Conforme o promotor de Justia Daniel Luiz dos Santos, houve uma srie de violaes de direitos dos consumidores por parte da Expresso Itamarati, entre os dias 16 e 17 de maio de 2022, no transporte rodovirio realizado entre Cuiab e Sinop, aps a quebra do nibus da empresa s margens da rodovia, prximo cidade de Lucas do Rio Verde. Com o nibus quebrado, os ageiros foram transportados por um outro veculo at a rodoviria da cidade, aps longo tempo de espera.
Na rodoviria, os ageiros ficaram novamente espera de um novo nibus, a ser fornecido pela empresa Itamarati, que sairia de Cuiab e completaria a viagem, todavia, o que ocorreu foi que o mesmo motorista, visivelmente transtornado e aborrecido com a situao, foi obrigado a terminar a viagem, com o mesmo veculo que antes havia apresentado defeito.
Segundo relatos dos ageiros, aps retomar a viagem o motorista dirigia muito nervoso, proferindo xingamentos, utilizando celular enquanto conduzia o veculo, em alta velocidade, ultraando carros de eio e caminhes.
“O motorista Edmirson, agindo de forma totalmente temerria, negligente e imprudente, agitado pelos problemas que haviam antecedido na viagem, invadiu a faixa contrria da pista, atingindo um caminho que trafegava no sentido inverso, na faixa contrria”, narra a A.
Em razo da coliso, o nibus teve sua parte frontal e a lateral esquerda totalmente destrudas, resultando na morte de 8 ageiros, leses corporais em 9 e sofrimento psquico e transtornos causados aos demais.
“Restou evidente a violao de direitos dos consumidores, quebra do nibus da empresa requerida, negligncia no atendimento dos ageiros, prestado de forma insuficiente e demorada, no que diz respeito hospedagem, alimentao e reembarque em outro veculo, aps o defeito apresentado no nibus, excesso de velocidade, negligncia e imprudncia do motorista contratado pela empresa”, argumentou o promotor de Justia.
Em abril de 2024, o MPMT promoveu audincia extrajudicial de negociao entre as partes. O representante da empresa Itamaraty informou que gostaria de fazer uma anlise individual de cada caso e negociao individual. Foi ento estabelecido um prazo para isso, que no foi cumprido. Assim, o MPMT ajuizou a ao.
Ao penal
Em maio de 2023, o MPMT denunciou o motorista da empresa requerida, Edmirson Pereira Campos, pela prtica dos crimes de homicdio culposo na direo de veculo automotor (por 8 vezes) e leso corporal culposa na direo de veculo automotor (por 9 vezes). A denncia foi recebida e o processo est em curso.
