A Prefeitura de Confresa anunciou um conjunto de medidas de conteno oramentria e financeira por meio do Decreto n 0001/2025, assinado pelo prefeito Ricardo Alosio Babinski e publicado no dia 6 de janeiro de 2025.Confira na ntegra.

As aes visam enfrentar o dficit financeiro municipal, reduzir gastos com pessoal e reequilibrar as contas pblicas, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO).

Motivaes para o Decreto

De acordo com o texto do decreto, os gastos com pessoal atingiram nveis crticos nos ltimos meses, exigindo aes urgentes para evitar um colapso financeiro. A istrao municipal apontou que o elevado comprometimento das receitas lquidas com encargos sociais e despesas de pessoal gerou a necessidade de implementar um plano para otimizar despesas e garantir a continuidade dos servios pblicos essenciais.

Principais Medidas Adotadas

Suspenso de gratificaes e adicionais: O pagamento de gratificaes, plantes e outros benefcios no incorporados aos vencimentos dos servidores est temporariamente suspenso.

Interrupo de novas contrataes: Nomeaes de servidores efetivos, cargos em comisso e contrataes sob regime especial esto proibidas, salvo em casos excepcionais devidamente justificados.

Reviso de contratos istrativos: Contratos de locao de imveis, veculos e outros servios aro por reavaliao com o objetivo de reduzir custos, mantendo apenas as situaes indispensveis para o funcionamento da istrao.

Controle de licenas-prmio e novas gratificaes: Concesses de novas licenas-prmio e gratificaes, com exceo de casos justificados ou pendentes de parecer jurdico, esto suspensas.

Prazo de Vigncia e Avaliao

As medidas tero validade at o dia 31 de junho de 2025, com revises trimestrais para avaliar os resultados econmicos obtidos. A suspenso das gratificaes e adicionais, no entanto, permanecer at que o municpio atinja equilbrio financeiro.

Impactos Esperados

A prefeitura acredita que a reduo de custos na istrao pblica contribuir para a sustentabilidade econmica do municpio, permitindo a manuteno dos servios essenciais populao. O decreto ainda enfatiza que essas aes so indispensveis para adequar as despesas pblicas ao fluxo real de receitas.