Por meio de portaria publicada no Dirio do Ministrio Pblico Federal (MPF) de sexta-feira (13), o procurador da Repblica Guilherme Fernandes Ferreira Tavares instaurou um inqurito civil para apurar os danos ambientais causados pela explorao irregular de minrio no municpio de Peixoto de Azevedo.
A regio j foi alvo de vrias operaes policiais contra a extrao ilegal de minrios. Em 2020, por exemplo, a Operao Ouro Maculado apreendeu diversos maquinrios, armas de fogo e munies utilizados em uma rea de garimpo ilegal de ouro, no distrito de Unio do Norte.
Em 2021, policiais ambientais fecharam um garimpo ilegal no municpio. Um homem foi preso e 8 armas de fogo, 151 munies e mquinas foram apreendidas.
J em maro deste ano a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e a Polcia Federal concluram a Operao Flumen, de combate extrao ilegal de ouro em Peixoto de Azevedo. Ao todo, 8 balsas de extrao de minrio de ouro foram inutilizadas com o uso de explosivos. Duas pessoas foram identificadas e sero responsabilizadas por crimes ambientais no valor, inicial, de R$ 100 mil em multas.
Na portaria publicada na sexta-feira (13) o procurador pontuou que a Constituio Federal determina a trplice dos infratores, pessoas fsicas ou jurdicas por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, de forma independente, nas esferas istrativa, civil e criminal.
“Resolve instaurar Inqurito Civil no mbito da 4 Cmara de Coordenao e Reviso com o objeto: ‘(...) Apurar possveis danos ambientais ocorridos em razo de atividade de explorao de minrio de forma irregular no Lote n 362, (...) de Peixoto de Azevedo/MT, praticados, em tese, pela empresa F.G.M. S/A”.