O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (Unio), criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das ltimas decises envolvendo as eleies das mesas diretoras dos parlamentos estaduais. Segundo ele, nos ltimos anos vem ocorrendo uma "mudana de entendimento" sobre o tema, e lembrou que chegou a ficar um ano fora da presidncia da Casa de Leis por conta dessas aes de inconstitucionalidade.

“Eles me tiraram da presidncia, fiquei um ano fora da Mesa, e depois eles disseram: no, isso no vale, s vale daqui para frente. Mas eu fiquei um ano fora da presidncia por conta de uma deciso monocrtica que realmente eu fui um dos nicos presidentes da Assembleia prejudicado. Ento o Supremo, eles tm essa discusso, ns temos que aguardar porque l inusitado”, disse Botelho.

O deputado afirmou que a procuradoria Legislativa do parlamento estadual defendeu a manuteno da eleio de agosto ado, que elegeu Max Russi (PSB) presidente e Doutor Joo Jos (MDB) primeiro-secretrio. Porm, espera que o STF decida isso de uma vez, e, caso entenda que a eleio foi inconstitucional, que ela valha para a prxima eleio.

“Ns estamos defendendo essa posio. Que seja feita esse entendimento daqui para frente, a inclusive para ns alterarmos a nossa Constituio. Porque essa data [eleio em agosto], ela prevista na Constituio do estado”, explica.

A Advocacia-Geral da Unio (AGU) afirmou que a eleio realizada em agosto violou o princpio da contemporaneidade das eleies, pois a eleio da Mesa ocorre muito antes do incio do mandato, o que prejudica a representatividade e a renovao poltica.

“Desse modo, visto que a previso regimental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso quanto ao momento de realizao da eleio da Mesa Diretora destoa da compreenso que se consolida nesse Supremo Tribunal com referncia contemporaneidade do pleito, impe-se o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma”, diz trecho do parecer protocolado nessa segunda-feira (27).

Caber ao ministro do STF, Dias Toffoli, decidir sobre o tema.