A Cmara dos Deputados deve apreciar nos prximos dias um projeto que promete mudar as regras de desapropriao de terras para reforma agrria. O Projeto de Lei 2502/24, j aprovado pela Comisso de Agricultura, Pecuria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, prope impedir que propriedades produtivas sejam desapropriadas, independentemente de seu tamanho, e flexibiliza os critrios que definem a produtividade da terra.

A proposta, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, tambm amplia a proteo s pequenas e mdias propriedades, desde que o proprietrio no possua outras terras que, somadas, ultraem 15 mdulos fiscais. Pela legislao atual, apenas propriedades pequenas e mdias pertencentes a quem no possui outra rea rural so protegidas contra desapropriao.

Outro ponto de destaque a reduo dos ndices mnimos de uso e eficincia para que uma propriedade seja considerada produtiva. O grau de utilizao da terra aria de 80% para 50%, e o ndice de eficincia, de 100% para 50%. Alm disso, terras com utilizao inferior a 50% s poderiam ser consideradas improdutivas se permanecessem nessa condio por um perodo de dez anos consecutivos.

O relator do projeto na comisso, deputado Jos Medeiros, defendeu as mudanas argumentando que propriedades rurais podem enfrentar perodos de inatividade devido a desastres econmicos, ambientais ou questes familiares. “ necessrio proteger o direito propriedade privada e garantir que produtores tenham tempo para superar dificuldades e retomar a produtividade”, explicou.

O texto, que tramita em carter conclusivo, ainda ser avaliado pela Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania. Caso aprovado, seguir para votao no Senado antes de se tornar lei.