A cadeia pblica do municpio de Porto Alegre do Norte iniciou projeto de remio de pena por leitura. A recomendao partiu da Defensoria Pblica do Estado de Mato Grosso (DPEMT), atravs do defensor pblico do ncleo, Vitor Lima, em reunio com o prefeito do municpio e o juiz da execuo.
Os participantes devero ler obras literrias e produzir uma resenha. A cada ms de leitura, o preso ter remio de quatro dias de pena, desde que sejam cumpridos todos os requisitos do projeto. Atualmente 20 reeducandos do presdio esto participando do projeto. A leitura comprovada por meio de entrega de resenha, que na cadeia de Porto Alegre do Norte monitorada por uma servidora do Estado.
Segundo dados de agosto do Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT), 21 Comarcas tm a Comisso de Validao, que responsvel por analisar o relatrio de leitura seguindo os critrios de legibilidade, autoria e clareza e devolve para a istrao prisional, at o ltimo dia do referido ms, os pareceres de anlise e os relatrios. Aps o recebimento dos relatrios, a direo do estabelecimento prisional formaliza a lista de leitores aptos remio, a qual encaminhada ao Juzo de Execuo. Este, por sua vez, processa os pedidos de remio e lana o clculo de dias remidos de cada participante, semestralmente, no Sistema Eletrnico de Execuo Unificado (SEEU).
O Projeto "Remio pela Leitura" contribui na ressocializao do reeducando, alm de agregar valores na formao desta pessoa privada de liberdade. “A remio por leitura na comarca um avano significativo, possibilitando no somente a remio da pena, mas principalmente a abertura de portas, trazendo educao, cidadania para os apenados, desenvolvendo capacidades cognitivas e resgatando a autonomia dessa populao vulnerabilizada”, disse o defensor pblico, que reconheceu ainda a sensibilidade da equipe para com a iniciativa. “Gostaria de registrar os agradecimentos ao Juiz, Dr. Caio Almeida Neves Martins, por ser atuante e sensvel s questes relacionadas execuo penal, bem como aos esforos do diretor da Cadeia Pblica, Raimundo Ferreira Fonseca, que sempre demonstra estar aberto projetos de estudo e trabalho na unidade, afinal de contas, o estudo transforma vidas”.
Em mbito nacional, o projeto regido pela Resoluo n 391/2021 do Conselho Nacional de Justia (CNJ) e, no estado, a instruo normativa n 01/2023/GMF regulamenta os critrios de remio pela leitura, que o abatimento do tempo de estudo da condenao.
O Projeto do CNJ consiste em proporcionar ao recuperando quitar parte de sua pena atravs da leitura mensal de uma obra literria, constante no acervo da biblioteca da unidade em que est preso. A remio da pena o abatimento dos dias e horas de trabalho ou de estudo do tempo total de condenao do preso. Cada obra lida corresponde a quatro dias a menos na pena, sendo limitado a 12 obras no perodo de 12 meses, ou seja, um livro por ms, o que totaliza 48 dias a menos no perodo de um ano. A participao voluntria e no afastar as hipteses de remio pelo trabalho ou educao escolar, sendo possvel a cumulao das diferentes modalidades. At agosto de 2024, populao carcerria de Mato Grosso era de cerca de 12.860 pessoas, distribudas nas 41 unidades prisionais do Estado. Dessa populao, aproximadamente 2.080 participam do projeto “Remio pela Leitura”, de acordo com dados do TJMT.
