O governo de Mato Grosso publica no Dirio Oficial desta segunda-feira (20.10) a sano da lei estadual n 2256/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa, que visa restringir a concesso de benefcios fiscais a empresas que aderirem Moratria da Soja no estado. A lei tem como objetivo pressionar empresas a reverem suas posies em relao ao acordo que, desde 2006, probe a compra de soja cultivada em reas desmatadas na Amaznia.

A sano do Governador Mauro Mendes representa um avano importante para a produo em Mato Grosso, j que o estado segue a legislao ambiental mais rgida do mundo, especialmente o Cdigo Florestal. Mendes destacou que, no bioma Amaznico, os produtores so obrigados a preservar 80% de suas terras, sendo permitido o uso de apenas 20%.

Ao anunciar o sancionamento da lei, o governador tambm criticou a Moratria da Soja, afirmando que ela desrespeita a lei brasileira e prejudica tanto os produtores quanto o mercado do agronegcio local.

Apesar de dilogos anteriores, Mendes reforou que o governo j havia alertado que adotaria medidas caso as sanes impostas pela moratria continuassem a impactar o estado. A nova legislao reflete a posio do governo de Mato Grosso em defesa do desenvolvimento sustentvel sem abrir mo da proteo ambiental.