O Ministrio Pblico Federal (MPF) apresentou Justia Federal manifestao para intimaourgente da Unio para esclarecer, por meio do Ministrio dos Povos Indgenas (MPI), quais providncias esto sendo tomadas para a desintruso da Terra Indgena (TI) Urubu Branco, com 168 mil hectares em Mato Grosso, determinada em 12 de julho.

Apesar de a deciso judicial definir o prazo de seis meses para cumprimento, a carta precatria da ao no possui andamento desde 19 de julho, ou seja, est parada h quase dois meses. A carta precatria foi expedida pela Justia Federal para a Justia Estadual, na Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para o cumprimento da sentena.

De acordo com o procurador da Repblica Ricardo Pael Ardenghi, a unidade da Fundao Nacional dos Povos Indgenas (Funai) em Cuiab, aps tomar conhecimento da deciso, informou que a atribuio sobre a TI Urubu Branco da Coordenao Regional da Funai Araguaia/Tocantins. Porm, relata o procurador, essa foi a ltima informao adicionada no andamento do processo; nada mais foi registrado, nem ao menos o direcionamento de ofcio ou intimao Funai Araguaia/Tocantins.

A Funai esclareceu, ainda, que em 2023 o MPI assumiu a liderana operacional dos processos de desintruso e que, como j trabalhava no caso desde 2018, enviou ofcio para o ministrio em 2023 com todas as informaes e documentos tcnicos levantados at ento, incluindo proposta preliminar de plano de desintruso.

Alm disso, a unidade recomendou Funai Araguaia/Tocantins que estabelecesse tratativas com a Polcia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama) para implementao de aes de combate a crimes ambientais na TI Urubu Branco.

Segundo apurado pelo MPF, o MPI chegou a pautar a questo no Comit Interministerial de Desintruso de Terras Indgenas em outubro de 2023, entretanto, em julho de 2024, aps vrias reunies com a participao de uma comitiva de indgenas do Povo Tapirap - ocupante da TI Urubu Branco -, as lideranas foram informadas da impossibilidade material e financeira da Unio em operacionalizar a desintruso de mais uma TI. Logo aps, de acordo com a Funai, o MPI comunicou que iniciaria tratativas junto Casa Civil da Presidncia da Repblica para incluso da desintruso da Terra Indgena Urubu Branco no calendrio operacional junto com outras previstas na ADPF 709.

Em 6 de agosto de 2024, o MPI se comprometeu a realizar "a atualizao das informaes acerca da tramitao do caso no mbito do Comit Interministerial de Desintruso de Terras Indgenas, para retomada das tratativas voltadas a definio de calendrio operacional para cumprimento da medida". Nesse sentido, a Funai encaminhou de pronto ao ministrio todos os dados atualizados acerca do planejamento operacional da desintruso. Porm, desde 19 de julho, no houve qualquer andamento.

O MPF aponta, na manifestao apresentada Justia, que o MPI, ainda que seja o responsvel capitanear, planejar e operacionalizar a interlocuo com os entes estatais envolvidos no processo, segue sem cumprir a deciso judicial. “A Unio tomou cincia da deciso no dia 19 de julho sem nada dizer sobre o seu cumprimento, seja a respeito da atuao da Polcia Federal, seja do Ministrio dos Povos Indgenas”, afirmou o procurador Ardenghi.