O registro de candidatura do ex-prefeito de Luciara, Fausto Aquino de Azambuja Filho (Unio Brasil), foi indeferido pela Justia Eleitoral que reconheceu a inelegibilidade do candidato que causou um dano de mais de R$ 2 milhes aos cofres da Prefeitura em 2019.

Faustinho como conhecido, tentava se eleger mais uma vez concorrendo contra o atual gestor Parassu de Souza Freitas do MDB. A deciso do juiz da 15 Zona Eleitoral de So Flix do Araguaia, Luis Otvio Tonello dos Santos desta sexta-feira (6).

Na deciso, o magistrado reconheceu que houve o parecer prvio contrrio da aprovao das contas do exerccio de 2019 com um resultado de execuo oramentria deficitrio de R$ 2.050.767,69, resultando em uma insuficincia financeira no valor de R$ 5.029.149,83 para pagamento de restos a pagar processados e no processados, demonstrando desequilbrio financeiro e o comprometimento da gesto fiscal poca em que Fausto foi prefeito de Luciara.

Visto que a Lei das Inelegibilidades busca, no mbito do direito eleitoral, proteger a probidade e a moralidade na gesto de recursos pblicos, com vistas a afastar do ambiente eleitoral democrtico aqueles com vida istrativa pregressa incompatvel com os parmetros exigidos para a ocupao de cargos pblicos e que o
candidato impugnado preencheu todos os requisitos cumulativos para a configurao da inelegibilidade, decido
reconhecer a inelegibilidade do candidato. Ante ao exposto, indefiro o registro de candidatura de Fausto Aquino de Azambuja Filho para concorrer ao cargo de prefeito nas Eleies Municipais de 2024 no municpio de Luciara”, diz trecho da decis