Uma empresa de assessoria financeira teve os servios suspensos na manh desta segunda-feira (02) em uma ao conjunta da Polcia Civil e Procon Municipal de Cuiab. A empresa prometia descontos aos consumidores de at 90% no valor de dvidas e de financiamentos.

Contra a empresa, foram registrados 119 boletins de ocorrncia com vtimas distintas. Em consulta ao site do Poder Judicirio Estadual de Mato Grosso, foi identificada a existncia de mais de 200 processos contra o grupo.

Com base nas denncias, foi instaurado inqurito policial na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) contra o proprietrio da empresa, gerentes, especialistas financeiros e at de ex-funcionrios por suspeita da prtica de crimes contra as relaes de consumo, associao criminosa, eventual lavagem de dinheiro e outros ilcitos penais que, com penas somadas, podem ar de 20 anos de priso e multa.

A empresa, que funcionava at aos sbados e feriados em Cuiab desde 2020, suspeita de veicular propaganda enganosa em programas de televiso de grande audincia para se beneficiar da imagem e da confiana que os telespectadores depositam nos apresentadores e, assim, prometer grandes descontos em faturas de carto de crdito, emprstimos, financiamentos de veculos e outros tipos de dvidas. No entanto, a assessoria financeira no demonstrou possuir um corpo tcnico para realizar as negociaes.

As investigaes conduzidas em inqurito policial instaurado na Decon apontaram que a empresa oferecia descontos de at 90% em dvidas e financiamentos sem poder garantir o resultado. As instituies financeiras no so obrigadas a aceitar a renegociao.

A empresa ainda orientava seus clientes a pararem de pagar as faturas de seus cartes e boletos de seus emprstimos ou financiamentos sob o argumento de que isso foraria os bancos a negociarem.

Segundo o delegado da Decon, Rogrio Ferreira, o resultado era quase sempre a negativao do nome do consumidor em empresas de proteo ao crdito e a busca e apreenso do veculo.

“Aposentados, pensionistas e motoristas de veculos de transporte por aplicativo, como o Uber e a 99, eram os principais clientes da empresa, havendo inmeros casos de consumidores que tiveram seus veculos apreendidos ou que foram obrigados a renegociar suas dvidas diretamente com as instituies financeiras, tendo ocorrido at apreenso de veculo de transporte por aplicativo no trnsito e com o ageiro da corrida no automvel”, disse o delegado.

O Procon Municipal de Cuiab multou a empresa de assessoria em mais de R$ 411 mil. Uma ao civil pblica foi protocolada pelo Ministrio Pblico Estadual, com base em informaes fornecidas pela Delegacia do Consumidor e pelos Procons Estadual e Municipal de Cuiab, com determinao da realizao de contrapropaganda pela Justia.

Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, so mais de 160 processos na Justia e de 200 reclamaes no Procon Estadual, que multou a empresa em mais de R$785 mil. Ainda naquele Estado, a Justia bloqueou R$ 500 mil em bens por propaganda enganosa, prticas abusivas para atrair clientes e prestao de servio advocatcios sem habilitao.

Denncias

Consumidores que forem vtimas ou que quiserem denunciar a prtica de crimes contra as relaes de consumo podem comparecer na Decon pessoalmente no endereo Rua General Neves, no 69, Duque de Caxias I, em Cuiab-MT, ou acionar a Decon pelo telefone (65) 3613-8923, ou por meio do e-mail: [email protected].

O consumidor tambm pode formalizar denncia annima por meio do telefone 197 da Polcia Civil ou registrar boletim de ocorrncia em qualquer Delegacia de Polcia de Mato Grosso ou, sem sair de casa ou do trabalho, por meio da Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).