A Delegacia Especializada em Crimes Fazendrios, 14 Promotoria Criminal e Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram, nesta sexta-feira (05.07), a Operao Commercium Sine Tributo para cumprir 10 ordens judiciais contra pessoas fsicas e jurdicas investigadas por esquema de comercializao e transporte de gros sem a emisso de nota fiscal ou notas fiscais inidneas.

Para operar o esquema, o grupo utilizava dados de empresas mato-grossenses, emitindo notas avulsas, usando indevidamente o aplicativo emissor de notas fiscais dos estados do Maranho e de Pernambuco.

As investigaes apuram a prtica, em tese, dos crimes de organizao criminosa, crimes contra a ordem tributria, falsificao de documento pblico e particular, falsidade ideolgica e uso de documento falso. Os alvos investigados so representantes de empresas do segmento do comrcio atacadista e varejista de gros, em cidades de Mato Grosso e Gois, que utilizam fraudulentamente os dados de empresas situadas em Mato Grosso.

Os mandados de buscas so cumpridos em cidades de Mato Grosso (Cuiab e Canarana) e em Gois (Itapuranga).

A operao faz parte do planejamento estratgico do Comit Interinstitucional de Recuperao de Ativos (Cira), com atuao integrada de diversos rgos estatais.

O esquema

As apuraes realizadas pela Defaz, em conjunto com a Sefaz , revelaram a existncia de um grupo criminoso especializado na emisso e utilizao de notas fiscais falsas, com a insero de dados inverdicos, com o fim de mascarar operaes de venda e de transporte interestadual de matria primria de origem agrcola, sem o recolhimento do ICMS incidente nessas operaes, caracterizando fraude tributria. Foram apontadas ainda outras condutas, como a comercializao/transporte de mercadorias sem a emisso de nota fiscal e aproveitamento do esquema por “empresas de fachada”.

Diligncias realizadas identificaram “empresas de fachada” e a utilizao de “laranja” para a execuo dos crimes, indicando ainda, o mesmo modus operandi na execuo dos crimes.

Conforme a apurao realizada at o momento, os alvos atuaram de forma reiterada como destinatrios de operaes realizadas com documentao fiscal comprovadamente inidnea, especialmente aquelas emitidas com a utilizao fraudulenta dos dados de empresas de Mato Grosso.

As investigaes apontaram ainda que os suspeitos usavam indevidamente o aplicativo emissor de notas fiscais dos estados do Maranho e Pernambuco. Apenas em relao ao Estado do Maranho, os envolvidos emitiram, at 30 de maro do ano ado, 1.591 notas fiscais utilizando o sistema de notas avulsas daquele estado, sendo que em 88 operaes interestaduais, supostamente fraudulentas, foram utilizados nove Cadastros Nacionais de Pessoas Jurdicas (CNPJ) inscritas em Mato Grosso.

Armas apreendidas durante cumprimento das buscas

As condutas ilcitas cometidas pelo grupo criminoso no s atingem a ordem tributria, com a sonegao de imposto sobre a mercadoria transportada, causando prejuzos milionrios aos cofres pblicos do Estado de Mato Grosso, como tambm atentam a istrao e o prprio comrcio de gros, visto que impe uma concorrncia desleal.

A operao desta sexta-feira visa reunir outras informaes necessrias ao conjunto probatrio, desarticular o grupo criminoso, individualizar a conduta de cada integrante, alm claro do carter repressivo e preventivo policial. “E ainda, estancar a desenfreada sada de gros pelo Corredor Leste/Cocalinho em direo a Gois e outros estados, que causa prejuzo aos cofres pblicos do Estado de Mato Grosso”, argumentou a equipe responsvel pela operao.

Efetivo

So empregados na operao 25 policiais civis de Mato Grosso e de Gois, dois fiscais da Sefaz e dois peritos em computao forense da Percia Oficial e Identificao Tcnica de Mato Grosso. Atuam equipes de delegacias da Diretoria de Atividades Especiais e Diretoria do Interior e da 4 Delegacia Regional da Polcia Civil de Gois.