A Cmara Municipal de Vila Rica aprovou por unanimidade nesta semana o Projeto de Lei Municipal n 003/2024, de autoria do vereador Isley Borges da Silva “Goiano da Cermica”, do MDB. A nova legislao estabelece a Poltica de Empregabilidade de Mulheres em situao de violncia domstica e familiar no municpio.

A lei visa promover a incluso de mulheres em situao de violncia domstica no mercado de trabalho, tanto no setor pblico quanto na iniciativa privada. Alm disso, fomenta aes de capacitao e qualificao profissional para essas mulheres, integrando programas e servios voltados para a empregabilidade e capacitao profissional.

Princpios Norteadores

Os princpios norteadores da nova poltica incluem o respeito autonomia e dignidade das mulheres, a proteo integral, o atendimento humanizado, a ateno s especificidades de gnero, orientao sexual, raa, etnia, renda, cultura, nvel educacional e idade, a confidencialidade das informaes e a dignidade humana, assegurando o direito ao trabalho como instrumento de superao da violncia.

Diretrizes da Poltica

As diretrizes da nova lei incluem a capacitao da rede de atendimento sobre os direitos das mulheres e a Lei Maria da Penha, a instituio de cotas de empregabilidade, a disseminao de informaes sobre direitos e polticas de o capacitao e empregabilidade, a atuao integrada e transversal para a implementao de polticas pblicas, a criao de um banco de vagas de trabalho e/ou capacitao profissional e o fomento do planejamento e implementao das polticas pblicas de forma integrada.

Impacto e Implementao

Para a comprovao da situao de violncia domstica, sero considerados documentos como medidas protetivas expedidas pela autoridade policial ou judicial, alm de documentos elaborados pela rede de atendimento psicossocial do municpio com expedio de at seis meses.

A nova legislao tambm prev a possibilidade de firmar acordos, convnios e parcerias com a iniciativa privada, universidades e organizaes no governamentais para alcanar os objetivos propostos.

Prximos os

O vereador Goiano da Cermica destacou a importncia da lei para Vila Rica: “Essa poltica de empregabilidade um o crucial para apoiar as mulheres em situao de violncia, proporcionando-lhes oportunidades reais de reconstruo de suas vidas com dignidade e segurana”.

Com a aprovao unnime do projeto de lei pela Cmara Municipal, o prximo o ser a sano pelo prefeito Abmael Borges da Silveira. A expectativa que a lei seja sancionada em breve, fortalecendo o compromisso de Vila Rica com a proteo e o empoderamento das mulheres, criando um ambiente de trabalho mais inclusivo e justo no municpio. Caso seja sancionada, a nova lei promete ser um marco significativo no combate violncia domstica e na promoo da igualdade de gnero em Vila Rica.