Em deciso proferida na quarta-feira (15) a juza Tabatha Tosetto suspendeu a realizao da Expocamp 2024, que seria realizada em Campinpolis entre os dias 23 e 25 de maio, por considerar que os quase R$ 2 milhes direcionados ao evento seriam melhor utilizados em obras para beneficiar a vida dos muncipes. Para a festa foi anunciado um show do cantor Amado Batista, que custaria R$ 320 mil. Ela apontou uma falta de equilbrio na gesto dos recursos pblicos e classificou a prtica como “desconsiderao” com as reais necessidades da populao.
O Ministrio Pblico de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma ao civil pblica contra o Municpio de Campinpolis pedindo a suspenso da Expocamp. Disse que foi verificado que em dezembro de 2023 Campinpolis tinha um saldo a pagar de mais de R$ 43 milhes. No ano ado, e no ano novo de 2023 para 2024, foram realizados eventos milionrios na cidade, um com custo de R$ 600 mil e outro de R$ 400 mil.
O MP destacou que a cidade enfrenta problemas graves relacionados falta de saneamento bsico, longas filas em hospitais, entre outros, e apesar disso a realizao de “eventos luxuosos” tem continuado enquanto questes essenciais so negligenciadas.
“Embora seja verdade que no h impedimento para que o Poder Executivo Municipal promova festividades, as quais podem garantir o direito ao lazer e so importantes para fomentar o turismo e preservar a cultura local, o uso de verbas pblicas para esses fins deve sempre atender ao interesse pblico, respeitando a proporcionalidade em relao capacidade financeira do ente pblico e s necessidades da populao”, pontuou a juza.
Foi apurado que o valor empenhado no evento seria de pelo menos R$ 1.960.000,00, j que no foram contabilizados ainda outros gastos previstos em contratos.
“Desses valores, os cachs esto distribudos em: R$ 720.000,00 para shows regionais de Felipe e Marcos, Studio Band, Marcela Mares; R$ 90.000,00 para Cristiano Siqueira; R$ 130.000,00 Paulo e Natan e R$ 320.000,00 para Amado Batista”, apontou q magistrada.
Ela esclareceu que o valor dos shows, em si, no o problema e no alvo de anlise, mas sim a desproporcionalidade nos valores gastos com este evento quando comparados com a precariedade dos servios essenciais.
A juza mencionou problemas como ausncia de atendimento regular para crianas autistas do municpio, irregularidade no fornecimento de alimentao escolar, ineficincia em adotar medidas sobre a estrutura das escolas municipais, Unidades Bsicas de Sade (UBS), CAPS e Hospital Municipal, alm dos outros problemas j citados.
“Considerando o cenrio atual do municpio, no seria razovel destinar verbas pblicas significativas para a realizao das festividades, em especial quando esses valores poderiam ser utilizados em reas essenciais como sade, educao e infraestrutura. [...] priorizar grandes eventos com festividades, neste momento, poderia comprometer ainda mais a prestao de servios bsicos e agravar os problemas sociais”.
A juza ento deferiu o pedido do MP e suspendeu, de imediato, a realizao do 38 aniversrio de Campinpolis e a realizao da Expocamp 2024, determinando ainda a devoluo aos cofres pblicos dos valores que j foram pagos e que o municpio de abstenha de realizar novas festas enquanto no adotar medidas para solucionar os problemas da cidade.
“No issvel que um municpio, com tamanhas dificuldades econmicas e de desenvolvimento [...], despenda R$ R$ 1.960.000,00 [...] O caso sob anlise revela uma grave falta de equilbrio na gesto dos recursos pblicos. Priorizar gastos elevados com festividades, de forma reiterada, contratando artistas renomados, em detrimento das necessidades bsica da populao, demonstra uma desconsiderao pelas reais, necessrias, evidentes, pblicas e notrias urgncias do municpio”, afirmou.
