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Maggi pede liberao de fazenda em ao em que foi absolvido 696p41

rea em Itiquira ainda consta como restrita em ao e ex-governador pede liberao a juiz 164i5d

Mdia News

15/05/2024 - 08:01

A defesa do ex-governador Blairo Maggi pediu Justia a liberao de uma fazenda localizada no municpio de Itiquira (a 358 km de Cuiab). A rea est restrita em uma ao de improbidade istrativa em que ele j foi absolvido.

O pedido assinado pelos advogados Pedro Abaurre de Vasconcellos e Ceclia Brito Silva e ser analisado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Aes Coletivas.

“O peticionante [Blairo] comparece-se nestes autos para noticiar esse Juzo de que h outro imvel ainda no informado no qual se mantm a indisponibilidade gravada em sua matrcula. O imvel o de matrcula 3.704 do 1 Ofcio do Registro de Imveis, Ttulos e Documentos da Comarca de Itiquira/MT, razo pela qual se requer a expedio de solicitao de levantamento da indisponibilidade”, diz trecho do pedido.

A ao em questo foi proposta pelo Ministrio Pblico Estadual (MPE) em 2014 e diz respeito suposta compra da vaga de uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o ento deputado estadual Srgio Ricardo.

A acusao afirmou que a compra ocorreria mediante pagamento ao titular da cadeira poca, Alencar Soares Filho, para que este se aposentasse.

Blairo foi absolvido em 2022 por deciso da Segunda Cmara de Direito Pblico e Coletiva do Tribunal de Justia com base na deciso do Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF-1) que extinguiu um processo criminal que o investigava pelos mesmos fatos, por falta de provas.

No total, a Justia havia determinado o bloqueio de at R$ 4 milhes em bens e valores do ex-governador e dos demais envolvidos no caso.
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