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Extenso territorial de 48 municpios de MT alterada aps reviso do IBGE e Intermat 1x3915

Mudana fez com que territrios voltassem ao tamanho de antes de 2017, quando uma nova lei alterou os limites. 4231v

G1 MT

23/03/2022 - 08:25

Dos 141 municpios de Mato Grosso, 48 tiveram os limites territoriais alterados aps a derrubada de duas leis de 2016 e 2017 que modificaram o mapa do estado. Agora, eles voltaram a ter o tamanho original nos mapas vigentes no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).

As mudanas ocorreram em maio de 2020 e abril de 2021 por causa de duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa. Com a repercusso, as prefeituras recorreram Justia e conseguiram derrubar as leis.

O motivo alegado a falta de participao popular e amplo debate pblico para saber dos moradores se concordavam ou no com a mudana.

Na prtica, a atualizao poderia, por exemplo, retirar 50 mil hectares de Chapada dos Guimares e transferir para Campo Verde. Os moradores desses locais poderiam receber dois IPTUs neste ano em razo dessa atualizao. A orientao aos moradores que verifiquem o municpio onde moram para, s ento, realizar o pagamento.

"Ns disponibilizamos a certido de localizao principalmente para os imveis rurais que padecem talvez um pouco mais do que os urbanos e localizar o seu municpio conforme a diviso poltica istrativa do estado. Principalmente para recolhimento de impostos e qual cartrio de registro de imveis deve procurar at para uma transao e financiamento para que no ocorra de forma inadequada", disse.
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