As inscries para o pograma "CNH social" que disponibiliza a primeira Carteira Nacional de Habilitao (CNH) gratuitamente para pessoas de baixa renda, comeam nesta segunda-feira (11). O decreto que regulamenta a lei foi publicado no dia 1 deste ms.

De acordo com o Governo, sero custeadas 100% das taxas de emisso aos beneficirios que se enquadrarem nos critrios do programa.

A estimativa atender 10 mil pessoas neste ano para garantir o direito de mobilidade e qualificao para o mercado de trabalho.

Os candidatos aprovados pelo programa no iro pagar as taxas de emisso e nem as despesas dos exames de sade, cursos terico e prtico necessrios para a ter a CNH.

As inscries podem ser feitas atravs do site da Secretaria Estadual de Assistncia Social e Cidadania (Setasc). A avaliao dos inscritos e seleo dos beneficirios tambm ser feita pela Pasta.

A lista dos candidatos ser encaminhada para o Departamento Estadual de Trnsito (Detran) para o atendimento.

Quem pode se inscrever?

Para se inscrever no programa preciso estar inscrito no Cadastro nico (CAD nico), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, morar em Mato Grosso h pelo menos um ano.

De acordo com o governo, quem j possui um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto no poder participar. O programa tambm no contempla renovao de CNH e nem a emisso do documento definitivo.

Os beneficiados no pagaro as seguintes despesas:

Exame de aptido fsica e mental ou junta mdica;

Exame de avaliao psicolgica;

Exame terico, reexame terico;

Exame prtico de direo veicular;

Reexame prtico de direo veicular, e demais taxas referentes abertura de requerimento, coleta de fotos, lanamento de frequncia de curso terico e de confeco da CNH nas categorias A ou B. No caso dos reexames, permitido somente um por beneficirio.