O plenrio da Cmara aprovou, na noite desta quarta-feira (9), um requerimento apresentado pelo lder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) para que o Projeto de Lei 191/20, que trata de minerao em terras indgenas, tramite em regime de urgncia. O requerimento foi aprovado por 279 votos a 190.

Quando anuncio que a votao do requerimento, o presidente da Cmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a proposta ser analisada por um grupo de trabalho e s ser includa na pauta em abril, aps um acordo entre lderes da base e da oposio.

Segundo Lira, o grupo ser formado por 20 parlamentares, sendo 13 deputados da maioria e 7 da minoria. “[H um] prazo acertado entre os lderes de 30 dias para que o projeto venha ao plenrio na primeira quinzena de abril, mais ou menos entre dia 12 e 14”, disse.

Para o lder do governo, a proposta consolida um assunto j estabelecido pela Constituio.

“O Congresso foi encarregado pela Constituio de regulamentar a explorao em terras indgenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituio”, disse.

Barros acrescentou que a minerao em terras indgenas uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada.

“Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amaznia que j so explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licena, no h fiscalizao nem obrigao de reconstituio ambiental”. O lder do governo tambm disse que a aprovao do requerimento de urgncia o primeiro o para a discusso do tema pelo grupo de trabalho.

A oposio criticou a deciso de votar a urgncia do projeto nesta quarta. Para o lder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o tema s deveria vir pauta aps a discusso no grupo de trabalho. “Durante as reunies, mesmo os lderes da base do governo manifestaram divergncias em relao ao texto”, disse.

A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que o projeto de lei viola direitos das populaes indgenas. “Vai levar morte, devastao das vidas e das terras indgenas. No se pode colocar uma ameaa de falta de fertilizantes para autorizar a minerao em terras indgenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricao de fertilizantes] no esto na Amaznia, esto em So Paulo e em Minas Gerais”, declarou.