O juiz Daniel de Sousa Campos, da 3 Vara de Porto Alegre do Norte, aceitou a denncia do Ministrio Pblico Estadual e tornou ru o ex-deputado Baiano Filho, que foi acusado de agredir a esposa em Confresa.

O caso aconteceu pouco depois da meia-noite do dia 27 de agosto em Confresa.

“Fundamento a presente deciso vez que consta nos autos lastro probatrio mnimo e idneo a denotar a existncia do fumus boni juris, havendo, portanto, a necessidade do recebimento da denncia e consequente prosseguimento da ao penal”, escreveu o magistrado.

Com a deciso, a defesa de Baiano Filho ter 10 dias para se defender da ao por escrito.

O MPE denunciou Baiano Filho por leso corporal contra a sua companheira. A ao foi protocolada pela 1 Promotoria de Justia de Porto Alegre do Norte.

Como a ofensa integridade corporal foi cometida contra mulher, por razes da condio do sexo feminino, a denncia incidiu na Lei Maria da Penha. A pena prevista de um a quatro anos de recluso.

Segundo o apurado, o casal, que convive em unio estvel, voltava de uma festa quando, no caminho para a residncia, iniciou um desentendimento dentro da caminhonete dirigida por Baiano Filho.

Neste momento, conforme a acusao, a vtima foi agredida fisicamente, ocasionando leses no nariz e rosto.

Na denncia, a promotora de Justia substituta Daniela Moreira Augusto requer tambm o pagamento de valor mnimo para reparao dos danos materiais e morais causados pela infrao, conforme prev o Cdigo de Processo Penal.