O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) criticou o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para que o Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa expliquem a lei estadual que libera o porte de armas a servidores do sistema penitencirio.

Os parlamentares aprovaram uma medida em 2022 que liberou o porte de arma aos servidores prisionais.

O primeiro a contestar foi o procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, que ingressou no STF com uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei.

Aras tambm defendeu que legislar sobre o porte de arma para agentes pblicos competncia exclusiva da Unio. Aps as observaes do procurador, o ministro deu o prazo de trinta dias para que o Governo e a Assembleia se manifestem.

“Infelizmente, um desgoverno que o Brasil vive. Se a polcia penal no pode andar armada, quem pode bandido? o fim da picada o cara [Zanin] fazer um questionamento desse", disse o bolsonarista.

"Infelizmente, estamos vendo situaes do Governo Federal como retrocesso”, acrescentou

O deputado afirmou que, muitas vezes, os policiais penais sofrem ameaas. Para ele, portar uma arma ajudaria os profissionais a se defenderem.

“Quantas ameaas por dia sofre um policial penal? A aqui fora ele no pode andar armado para fazer a sua prpria defesa. Eu j fiz trabalho de interveno dentro do sistema penitenciria quando estavam na Rotam (Rondas Ostensivas Tticas Metropolitanas), chegava l e o cara ficava de ‘conversinha’ indireta”, disse sobre as ameaas.

“Se ele [policial] cometer alguma arbitrariedade, desvio de conduta ou crime com a arma que est utilizando, est ivo a responder como qualquer cidado”, afirmou.

Por enquanto, a Assembleia Legislativa e o Governo de Mato Grosso no responderam ao STF.