A Comisso de Direitos Humanos e Legislao Participativa (CDH) reuniu nesta segunda-feira (28) representantes do governo federal e da cadeia de produtores familiares de leite da Regio Sul em busca de solues para o setor, em crise desde 2016.
A reunio foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), segundo o qual dezenas de milhares de pequenos produtores j abandonaram o setor, entre outros motivos, por no conseguirem competir com as regras que facilitam a importao de leite da Argentina, Uruguai e Paraguai no mbito do Mercosul.
“Muita gente abandonou a produo leiteira, pois no h incentivos e h dificuldades em se ter uma produo vivel. A Argentina por exemplo subsidia 40% da produo local, barateando os custos. Dados oficiais comprovam que desde 2018, 44 mil pequenos produtores, s no Rio Grande do Sul, abandonaram a cadeia leiteira. O IBGE mostrou que a produo de leite caiu 5,5% no pas em 2022, e s nos 3 primeiros meses de 2023, importamos 6 milhes de litros de nossos parceiros do Mercosul, fora a importao de leite em p, que tambm disparou”, disse Paim, ressaltando a “concorrncia desleal” que penaliza os produtores familiares.
Grupos de trabalho
Os representantes do governo apresentaram iniciativas que j tm sido tomadas.
Monica Avelar, que coordenadora-geral de Acompanhamento da Produo Agropecuria do Ministrio da Fazenda; Milton Jos Fornazieri, secretrio de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministrio do Desenvolvimento Agrrio e Agricultura Familiar; e Heloisa Pereira, subsecretaria de Articulao em Temas Comerciais do Ministrio do Desenvolvimento, Indstria, Comrcio e Servios, ressaltaram que o governo tem trabalhado para socorrer a cadeia produtiva.
Eles mencionaram a atuao de grupos de trabalho interministeriais dedicados ao assunto, que tm dialogado com as entidades representativas no sentido de adotar novas polticas de auxlio. Os tcnicos itiram que os produtores gachos, catarinenses e paranaenses tm sofrido grandes perdas.
Os representantes do governo ressaltaram decises recentes dos grupos interministeriais, como a medida que aumentou de 10,8% para 14,4% a tarifa de importao de 29 produtos lcteos.
Na lista esto iogurtes, manteigas, queijos ralados e doces de leite, entre outros lcteos.
Tambm mencionaram o aumento das tarifas de importao de 12,8 para 18% no caso do fato do leo butrico de manteiga (ingrediente usado em queijos processados, molhos, pes e outros produtos), queijos de pasta mofada azul e roquefort, e os queijos com teor de umidade de 46% a 55%. Os representantes governamentais acrescentaram que R$ 100 milhes em verbas oramentrias esto sendo destinadas compra da pequena produo local.
Preos
Para representantes da cadeia produtiva da agricultura familiar as medidas ainda estariam longe de significar uma soluo para a crise, que tem carter estrutural.
Para os produtores de leite, a situao s ser superada quando forem justamente remunerados, levando-se em conta os custos da produo, e isso independentemente das oscilaes de mercado.
Os produtores familiares tambm reclamam que a legislao que trata de contratos antecipados de compra e venda no tem sido levada em conta pelo setor industrial, que adquire a produo.
Outra demanda apresentada por eles a reduo de impostos que incidem sobre a produo de leite.
Cleonice Back, representante da Federao Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetraf-RS), resumiu as agruras dos milhares de pequenos produtores de leite que ainda resistem.
“Se na Europa e nos outros pases do Mercosul a produo de leite subsidiada, porque no Brasil no possvel? preciso garantir o preo justo aos agricultores para que a cadeia produtiva no v falncia. Que sejam garantidos ao menos de trs a seis meses da produo, alm da reduo de impostos”, afirmou.
Os representantes dos pequenos produtores tambm reclamam que leite da Nova Zelndia e outros pases estariam entrado no Brasil como se fossem da Argentina, a partir de acordos com empresas argentinas. Isso feito tambm devido s regras do Mercosul, que barateiam a entrada dessa “produo terceirizada”, livre de alguns impostos.
Fornazieri itiu que a prtica de fato ocorre, e que o governo estaria intensificando a represso a este tipo de fraude comercial.
