Os produtores rurais do estado de Mato Grosso, tero obrigao de emitir a nota fiscal eletrnica a partir do dia primeiro de maro. A medida foi tomada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

A obrigatoriedade das notas fiscais se aplica a todos os produtores rurais, no levando mais em conta as notas fiscais anteriores que j foram emitidas.

Para o envio da nota o Produtor Rural, pessoa fsica necessita precisar de um programa prprio que emita a nota fiscal eletrnica e tenha seu certificado digital e-F, segundo a SEFAZ.

A declarao da exigncia ao produtor rural, aparece no 2 do Art. 325 do RICMS/MT, assim como no 1 do art. 4 da Portaria 160/2021. O uso da NF-e engloba os procedimentos do Imposto Sobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios (ICMS) e suas determinaes.

Em caso de dvidas, o produtor rural deve entrar em contato com o SAC no site Sefaz para Voc.