A Polcai Civil cumpriu cinco mandados judiciais nesta segunda-feira (3), em Cuiab, durante a Operao Mandare, deflagrada para combater crimes contra a istrao pblica ambiental e corrupo ativa.

A ao foi realizada pela foram cumpridos pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).

Foram cumpridas quatro ordens de busca e apreenso - dois em escritrios de engenharia florestal, um residencial e outro itinerante. Um engenheiro de 49 anos foi preso preventivamente em Cuiab.

Durante a operao foram apreendidos aparelhos celulares, computadores, hardware, alm de documentos necessrios investigao em andamento.

Investigao

Em maro deste ano, a Dema recebeu denncias sobre um suposto engenheiro florestal que estava cooptando servidores lotados no Setor de Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema), e oferecendo propina para que fosse aprovado com prioridade um Projeto de Regularizao Ambiental (PRA).

Ele dizia que faria o acompanhamento do processo at a sua aprovao total, sugerindo que outras situaes seriam apresentadas e dando possibilidade de pagamento de valores mais robustos.

Diante das informaes recebidas, os policiais civis aram a apurar os fatos.

Em 2018, a Polcia Civil realizou a Operao Polygonum, que resultou na suspenso e cancelamento de centenas de Cadastros Ambientais Rurais de Mato Grosso (CAR). Como resultado, aes penais correspondentes esto em curso na 7 Vara Especializada do Crime Organizado de Cuiab.

Os indcios apontam que o pano de fundo da proposta de vantagem de R$ 4 mil feita pelo engenheiro florestal foi oferecida ao servidor da Sema, na semana ada, para a regularizao de uma das propriedades suspensas durante a Operao Polygonum.

Na poca, o CAR da propriedade, situada no norte do estado, foi aprovado indevidamente por funcionrio pblico que responde judicialmente por corrupo.

A fraude envolvendo a propriedade objeto de outro inqurito em andamento na Dema, onde o proprietrio da rea rural e um engenheiro florestal, que atuava no perodo da deflagrao da Polygonum, foram indiciados pelo crime do artigo 69-A da Lei 9605/98, que consiste em prestar informaes falsas em processo istrativo ambiental.

Ocorre que um novo engenheiro florestal foi contratado para buscar aprovao do CAR da propriedade visando regularizao total perante a istrao ambiental.

Contudo, como foram encontrados indcios de violao de embargo e de outras condutas ilcitas envolvendo a explorao da rea, um engenheiro ofereceu propina para que o atual analista da Sema aprovasse o Projeto de Regularizao Ambiental (PRA) da fazenda, j que os problemas que ensejaram a suspenso do Cadastro da fazenda em 2018, aparentemente, no foram sanados.

A delegada titular da Dema, Liliane Murata, doz que delitos contra a istrao pblica ambiental no sero tolerados.

“A Polcia Civil e o Ministrio Pblico agiram rapidamente para coibir essas aes e o Poder Judicirio concedeu o respaldo necessrio por meio da priso preventiva do engenheiro florestal e demais medidas judiciais visando formao do conjunto probatrio sobre a conduta criminosa consumada”, afirmou Liliane Murata.