A Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA) alertou, na tera (28) durante audincia pblica no Congresso Nacional, para os riscos que as propostas de reforma tributria (PEC 45 e PEC 110) trazem ao setor agropecurio.
Entre as consequncias negativas para o agro esto o aumento da carga tributria, a alta dos custos de produo e a reduo da margem de lucro do produtor.
Para a sociedade, segundo a CNA, haver elevao dos preos da cesta bsica e da inflao.
Os alertas foram feitos pelo coordenador do Ncleo Econmico da CNA, Renato Conchon, na audincia organizada pelo Grupo de Trabalho da Cmara dos Deputados, que reuniu representantes do agro, do governo e da indstria.
Renato Conchon lembrou que o setor do agro responde por quase 25% do PIB, 24% dos empregos e 47,6% das exportaes.
“Acreditamos que a reforma tributria necessria, mas caso as especificidades do agro no sejam consideradas, vamos ter o fechamento de negcios e outros efeitos perversos”, afirmou.
Em sua apresentao, Conchon mostrou que caso no haja alquotas diferenciadas para o setor, a agricultura poder ter um aumento de carga tributria de 875%, enquanto a pecuria teria uma elevao de 783,3%. Para a produo florestal e a pesca, a alta seria de 230,8%. Juntando todos os setores primrios da agropecuria, o aumento chegaria a 643,8%.
Segundo o coordenador da CNA, a cobrana tributria proposta pelas PECs em cima do setor tambm provocaria altas nos custos de at 21,6%. Tambm haveria reduo na margem bruta dos produtores, completou Conchon.
Para a populao, explicou o coordenador, o impacto da proposta seria de uma elevao de 22,7% no preo da cesta bsica, e uma alta de 1,1 ponto percentual na inflao em um ano, podendo subir 1,8 ponto percentual no longo prazo.
Entre os dispositivos previstos nos textos das PECs, esto a criao de uma alquota nica a partir de tributos como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou o Imposto sobre Bens e Servios (IBS), que substituiriam uma srie de outros j existentes.
Para Conchon, uma alquota nica sobre o setor pode trazer impactos no oramento da populao. “Tributar com a mesma alquota produtos de luxo e alimentos prejudicar a renda da classe mdia brasileira”, explicou.
Ele explicou que muitos pases que adotam o IVA, por exemplo, do tratamento diferenciado para produtos do agro e insumos agropecurios, alm de no incidir cobrana do imposto para produtores rurais pessoas fsicas, que no Brasil so 98% do total.
Outra preocupao exposta pelo economista diz respeito s classes C, D e E de produtores rurais, cuja renda de at R$ 130 mil/ano. Esse pblico, reforou, representa quase 90% do total. “So pequenos produtores que certamente sero penalizados com aumento expressivo de carga e burocracia”.
Conchon frisou tambm que se o ree da carga tributria no for para o consumidor, pode incidir sobre o produtor rural, dependendo do tipo de produto e da faixa de renda da populao.
Desta forma, o representante da CNA defendeu, alm do tratamento diferenciado para o agro, a manuteno da carga tributria setorial e global e a no obrigatoriedade de recolhimento do Imposto sobre Bens e Servios (IBS).
Outras propostas defendidas pela CNA so a no incidncia do imposto seletivo sobre alimentos ou insumos, a manuteno da desonerao da cesta bsica, mais clareza para o ressarcimento dos crditos acumulados, tratamento tributrio adequado s cooperativas e tributao diferenciada entre biocombustveis e o combustvel fssil.
Ele lembrou que o agro j d contribuio expressiva para a arrecadao de tributos no pas. Em 2020, por exemplo, o setor recolheu R$ 460,17 bilhes, o equivalente a 19,3% do total (percentual superior ao de 2019, de 18,7%).
