O prazo para renovao da Carteira Nacional de Habilitao (CNH) e da Autorizao para Conduzir Ciclomotor (ACC) volta a ser de at 30 dias aps o vencimento do documento, a partir desta quarta-feira (1.02).
At janeiro deste ano, o Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso (Detran-MT) cumpriu cronograma do Conselho Nacional de Trnsito (Contran), conforme a resoluo n 962 de 17/05/2022, para a renovao das habilitaes vencidas entre os anos de 2020 a 2022.
A renovao da CNH necessria quando a anterior estiver vencida ou prestes a vencer. O condutor flagrado em barreira de fiscalizao de trnsito conduzindo veculo com a CNH vencida h mais de 30 dias poder ser autuado por infrao gravssima, com penalidade de multa, medida istrativa de recolhimento da CNH e reteno do veculo at a apresentao de condutor habilitado.
Como renovar
A renovao da CNH pode ser feita pelo aplicativo MT Cidado ou pelo site oficial do Detran (www.detran.mt.gov.br), sem a necessidade de deslocamento s unidades da autarquia. A nica etapa que exige deslocamento para a realizao do exame mdico, que agendado durante o preenchimento das etapas da renovao pelo aplicativo.
Para renovar o documento pelo MT Cidado, o motorista deve baixar o aplicativo, fazer o cadastro e ar a sua conta. Em seguida, ir em “Meus Documentos” depois em “CNH” e ir aparecer seu nome, categoria da sua CNH, validade, nmero de registro e quantidade de pontos. Na guia “Solicitaes” dever escolher a opo “Renovao da CNH”.
Depois, deve conferir seus dados, escolher a unidade do Detran-MT para abrir o processo de renovao. Aps confirmao, ser aberto um campo para a emisso do boleto para pagamento da taxa de renovao da CNH, que de R$ 134,32.
Com o pagamento da taxa o condutor dever comparecer clnica mdica indicada no RENACH para realizar os procedimentos do exame de aptido fsica e mental.
“No prprio aplicativo MT Cidado o condutor poder consultar o status de auditoria e emisso da sua CNH e busc-la na unidade do Detran-MT escolhida no incio do processo”, explicou o diretor de Habilitao e Veculos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.
Pelo aplicativo MT Cidado tambm possvel renovar a CNH de condutores profissionais e os que necessitam de junta mdica, como os condutores PCD.
No caso de incluso da atividade remunerada, a abertura do processo pode ser iniciada pelo aplicativo MT Cidado. Porm, o condutor que pretende exercer atividade remunerada no transporte de pessoas ou bens (motoristas de aplicativos, txis, motoristas de nibus, caminhes), deve ar por uma avaliao psicolgica (psicotcnico) e Exame de Aptido Fsica e Mental.
Alessandro refora que os condutores das categorias C, D ou E devem fazer o exame toxicolgico antes do exame de aptido fsica e mental, e dentro de um intervalo de 90 dias entre os exames.
“Caso o motorista possua cursos especiais para exercer a atividade remunerada, e que ainda no estiverem registrados em seu pronturio no Detran-MT, ele tambm dever apresentar o certificado para averbao. Tudo isso feito de forma presencial”, observou.
Existem casos em que a renovao da CNH deve ser feita somente de forma presencial, o condutor dever fazer o agendamento prvio do atendimento pelo site do Detran. CLIQUE PARA AGENDAR
Validade da CNH
Desde o dia 12 de abril de 2021, com a alterao trazida pela Lei Federal n 14.071/2020, as CNHs esto com novos prazos de validade conforme a faixa etria do condutor:
- Validade de 10 anos para os condutores que tenham entre 18 e 49 anos;
- Validade de 05 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos;
- Validade de 03 anos para os condutores a partir de 70 anos.
A mesma regra vale para os motoristas profissionais. As novas validades estabelecidas pela Lei Federal n 14.071/2020 so para as habilitaes que forem renovadas a partir do dia 12/04/2021 e a validade do exame pode ser reduzida a critrio mdico.
