Os coeficientes de distribuio do Fundo de Participao dos Municpios (FPM) para 2023, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da Unio (TCU) com base no resultado parcial do censo demogrfico realizado pelo IBGE, vai gerar perdas de receitas para 20 municpios de Mato Grosso. Para evitar a queda na arrecadao nos cofres municipais, a Associao Mato-grossense dos Municpios (AMM), por meio da Coordenao Jurdica, est ajuizando Aes Ordinrias com Pedido de Tutela Antecipada no Tribunal Regional Federal da 1 Regio.
A ao visa garantir a manuteno do ndice do FPM adotado em 2022, com base em dispositivo da Lei Complementar 165/2019, que estabelece que a atualizao dos coeficientes s poder ocorrer aps a concluso do novo censo. Contudo, o TCU utilizou dados parciais da contagem populacional, publicados pelo IBGE em 28 de dezembro ado, para fixar os coeficientes que sero utilizados este ano. A ao se baseia tambm no atraso da publicao da prvia do censo, que deveria ter sido feita at 31 de agosto de 2022. A mudana da metodologia de clculo adotada pelo IBGE para a contagem populacional tambm foi considerada para fundamentar a ao judicial.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que se os novos ndices forem aplicados, as perdas vo variar de R$ 3 milhes a R$ 7 milhes por ano para cada municpio. “A nossa equipe jurdica est agilizando o ajuizamento das aes, considerando que precisamos garantir o deferimento da deciso o mais rpido possvel, pois o primeiro ree do FPM do ano j vai ocorrer no dia 10 de janeiro”, frisou. A AMM j protocolou 12 aes no TRF e a expectativa que as demais sejam ajuizadas at esta sexta-feira (6).
De acordo com levantamento da equipe tcnica da AMM, municpios de vrias regies vo apresentar perdas financeiras significativas, caso os dados demogrficos no sejam revistos, como Cotriguau (7,6 milhes), Juruena (R$ 7,3 milhes) e Rosrio Oeste (R$ 3,6 milhes). “A situao preocupante, pois caso se confirme a reduo de receita, os prefeitos tero dificuldade para manter servios essenciais e fazer investimentos, considerando que o FPM uma das principais fontes de receita para os municpios, principalmente os menores”, assinalou Fraga.
Em reunio nesta quarta-feira (4), com a superintendente do IBGE em Mato Grosso, Millane Chaves, o presidente da AMM e prefeitos de municpios afetados contestaram os dados do censo e manifestaram preocupao com a possibilidade de perda de arrecadao. Na ocasio, ficou definido que o IBGE e os municpios faro um trabalho conjunto para consolidar o censo demogrfico em Mato Grosso, visando garantir o levantamento de dados que retratem a realidade de cada cidade. O censo no estado ainda est em andamento, com cerca de 75% realizado, com previso de concluso para o primeiro trimestre deste ano.
Os 20 municpios de Mato Grosso que tero perda de FPM devido reduo dos coeficientes so os seguintes: Alto Araguaia, Apiacs, Araputanga, Barra do Bugres, Colniza, Cotriguau, Feliz Natal, Guiratinga, Itiquira, Juruena, Nova Bandeirantes, Nova Olmpia, Pocon, Ribeiro Cascalheira, Rosrio Oeste, Santo Antnio de Leverger, So Jos do Rio Claro, So Jos dos Quatro Marcos, Tangar da Serra e Vila Rica.
