A Secretaria de Segurana Pblica (Sesp-MT), e o Comando Geral da Polcia Militar de Mato Grosso, determinaram a convocao de K.A.O para a posse no cargo de soldado. Ele realizou um concurso para ingresso na Corporao no ano de 2013 e foi reprovado na fase de investigao social.

Uma ao na justia, entretanto, anulou sua reprovao, garantindo o carreira militar. Em publicao desta tera-feira (6), K.A.O foi orientado a enviar sua documentao pessoal, conforme exige o edital, em at cinco dias ao Comando Geral da Polcia Militar de Mato Grosso, em Cuiab.

Segundo o processo judicial que determinou a convocao posse no cargo de soldado PM, o candidato foi aprovado em todas as fases previstas no concurso realizado no ano de 2013, porm, acabou sofrendo um revs na ltima etapa, denominada “investigao social”. Os autos narram que um termo circunstanciado de ocorrncia, que tramitou no juizado especial de Vila Rica, fez com que K.A.O fosse desclassificado da disputa.

O inqurito, porm, foi arquivado, no evoluindo para uma denncia, deciso utilizada pelo candidato para pleitear sua participao nas demais fases do concurso. Mesmo conseguindo anular sua excluso, no entanto, K.A.O no conseguiu tomar posse tendo em vista que foi classificado em 76 lugar no certame – fora do nmero de vagas abertas para incio imediato.

Ele no desistiu; ingressou com outro pedido para garantir sua convocao e foi favorecido. Na nova deciso, a Justia revelou que outros candidatos, que foram pior classificados do que K.A.O conseguiram sua convocao. “A princpio, poder-se-ia afirmar que no assistiria ao demandante o direito subjetivo nomeao, mas apenas permanncia no certame, considerando que sua aprovao deu-se fora no nmero de vagas previsto no Edital do concurso. No entanto, restou comprovado inequivocamente nos autos que foram nomeados candidatos classificados em posio posterior do demandante, tendo em vista que constava sua excluso poca”, diz trecho da deciso favorvel ao candidato.

O Governo do Estado ainda pode recorrer da deciso.