Presidente da Associao Mato-grossense dos Municpios (AMM), Neurilan Fraga esclareceu que, caso os gestores municipais no implementem a cobrana da taxa de coleta de lixo, poder ser punido pelo Tribunal de Contas. O imposto foi estabelecido por lei federal.

O projeto polmico est em tramitao na Casa Municipal de Cuiab. O lder do governo na Cmara, vereador Adevair Cabral (PTB), antecipou que as residncias que possuem coleta 3 vezes por semana podero pagar uma taxa de R$ 10 pelo servio. O preo ser de R$ 18 para os imveis com coleta de lixo realizada diariamente.

Vereadores da oposio criticam o projeto. Dilemrio Alencar (Podemos), por exemplo, disse que essa uma nova tentativa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de “dar um golpe no povo”, j que a mesma proposta havia sido enviada em dezembro do ano ado e barrada pelos parlamentares. Neurilan Fraga explicou que a cobrana obrigao dos gestores.

“Com todo respeito Cmara de Vereadores de Cuiab, aos vereadores que pensa assim, eles esto equivocados. Os gestores municipais tem que fazer a cobrana da taxa de coleta, transporte e armazenamento do lixo. Isso est na lei federal que chama Lei do marco regulatrio. Se o gestor no cobrar a taxa de coleta de lixo, ele incorre numa irregularidade gravssima perante o Tribunal de Contas, porque renncia fiscal e a ele vai ser punido pelo Tribunal de Contas”.

O presidente da AMM, porm, disse que a discusso sobre o valor da taxa pode acontecer, mas impedimento cobrana no.

“Discutir o valor da taxa um outro problema, mas no aprovar um projeto de lei, que uma lei federal obriga o gestor a cobrar caso contrrio incorra irregularidade istrativa, penalizar o gestor”.

Mudana nos impostos

Neurilan tambm falou sobre as propostas tributrias que tramitam no Congresso em Braslia. Ele explicou que Mato Grosso pode ser muito prejudicado com a mudana.

“Ns estamos muito preocupados com duas propostas de reforma que esto hoje no Congresso Nacional, seja a que est na Cmara Federal, como tambm no Senado. Porque muda o processo de cobrana de tributos no Brasil. Cria-se imposto nico, mas querem tributar no consumo. E a ns teremos, especificamente em Mato Grosso, uma perda significativa da receita. Ns produzimos muito, mas temos pouco consumidores”.

Tambm considerou que o novo governo eleito deve apresentar uma proposta de reforma tributria e garantiu que a AMM vai a Braslia “defender os interesses dos nossos municpios de Mato Grosso”.