O processo de transferncia do controle acionrio da BR-163, da Concessionria Rota do Oeste para o Governo de Mato Grosso, ainda depende da negociao de dvidas com o banco para ser concretizado. O ime, que tem sido motivo de preocupao para o Estado, repercutiu no jornal Valor Econmico, na edio dos dias 12 a 14 de novembro.

Na reportagem, o veculo nacional destaca que o Estado tem at o dia 10 de dezembro para concretizar as negociaes, que pretendem a reduo de 60% das dvidas totais contradas pela concessionria, calculadas, hoje, em R$ 920 milhes.

A inteno do Estado quitar 40% da dvida, vista, a fim de assumir a concesso da rodovia, por meio da MT Par. O objetivo retomar de forma mais clere as obras de melhorias na rodovia federal, que tm provocado acidentes e prejuzos econmicos em Mato Grosso.

"Porm, temos visto uma inflexibilidade por parte das instituies financeiras. Os bancos j vm se servindo h anos de uma dvida com juros altos e no esto sensveis soluo”, observou o secretrio-chefe da Casa Civil, Rogrio Gallo.

De acordo com o secretrio, a data para a confirmao do acordo, at 10 de dezembro, se d diante do prazo de execuo oramentria para o aporte de R$ 1,2 bilho na MT Par.

Leia a ntegra da matria abaixo:

Venda de concesso da Odebrecht sofre ime com bancos

Governo do MT declara que as instituies financeiras esto inflexveis na renegociao da dvida de R$ 920 milhes

A venda da concesso rodoviria da Rota do Oeste, da ex- Odebrecht, para o governo do Mato Grosso enfrenta entraves que podero barrar a operao. A principal dvida em relao aos bancos, que tm sido resistentes em aceitar a renegociao das dvidas, afirma o secretrio estadual da Casa Civil, Rogrio Gallo. O ime preocupa, diz ele, porque caso o acordo no seja concretizado at 10 de dezembro, a soluo pode se tornar invivel.

O Estado, que pretende comprar a concesso da Odebrecht via a estatal MTPar, props aos bancos um corte de 60% da dvida total, que hoje est em cerca de R$ 920 milhes. O pagamento dos 40% seria realizado vista, de forma antecipada. “Porm, temos visto uma inflexibilidade por parte das instituies financeiras. Os bancos j vm se servindo h anos de uma dvida com juros altos e no esto sensveis soluo”, afirma Gallo.

Ele diz que as instituies aceitam o pagamento dos 40% pela MTPar, mas sem abrir mo da garantia dos demais 60% pela OTP (Odebrecht Transport, controladora da concesso), o que torna o acordo invivel para a empresa.

Na viso do secretrio, todos os atores envolvidos j esto cedendo, menos os bancos: o governo ir injetar recursos na concesso; a Odebrecht abrir mo de R$ 1,2 bilho de capital aportado na concessionria; o poder pblico est disposto a perdoar multas caso as obras sejam cumpridas. “Apenas os bancos no querem ceder nada”, diz ele.

O acordo preliminar para a venda foi autorizado pelo Tribunal de Contas da Unio (TCU) e firmado no incio de outubro. A ideia que a Odebrecht venda a concesso, por R$ 1, MTPar.

O Estado, por usa vez, far uma injeo de R$ 1,2 bilho na estatal. Os recursos sero usados para fazer os investimentos na BR-163, como a duplicao da via. Segundo o acordo autorizado pelo TCU, as obras, hoje atrasadas, devero ser entregues em at oito anos. O contrato tambm dever ter mudanas, como a extenso do prazo, de 2043 para 2048, e haver o perdo das multas, caso todas as obrigaes sejam cumpridas.

Trata-se de um acordo inovador, que tem sido apontado no setor de infraestrutura como um caso paradigmtico, que poder abrir um novo caminho para solucionar outras concesses problemticas do ado.

A Rota do Oeste uma das concesses fracassadas da chamada terceira rodada do governo de Dilma Rousseff. Dos 453,6 quilmetros de duplicao previstos, apenas 26% foram executados. Diante da ameaa de caducidade e da dificuldade para vender o ativo, a empresa aderiu, no fim do ano ado, devoluo amigvel do contrato, com objetivo de fazer sua relicitao.

No entanto, a soluo desagradou o Estado do Mato Grosso, j que a relicitao levaria anos, o que postergaria ainda mais os investimentos na BR-163 - que um importante corredor do agronegcio. Como resposta, h cerca de um ano, o governo estadual comeou a negociar esta outra sada com a Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

poca, a aprovao do TCU ao arranjo era vista como a principal barreira a ser vencida. Porm, o rgo de controle observou que se tratava de interesse pblico viabilizar as obras na rodovia e aceitou a soluo.

Para que a venda se concretize, h trs processos a serem vencidos. O primeiro a aprovao dos acionistas minoritrios da concessionria. O segundo o aval definitivo da ANTT. O terceiro a renegociao com os bancos. Segundo fontes que acompanham o processo, os dois primeiros os caminham bem e devero ser concludos at o fim deste ms. Apenas a discusso com os bancos tem sinalizado problemas.

As conversas envolvem sete bancos ao todo. Destes, trs tm mostrado resistncia: a Caixa, o Banco do Brasil e o Ita BBA.

Procurado, o Ita afirmou que “ favorvel uma transao envolvendo amortizao de 40% da dvida”, porm, destaca que uma vez concretizada essa transao, o “saldo remanescente da dvida deve ser objeto de tratativas entre credores e empresa garantidora do Grupo Odebrecht, fora do escopo da transao vislumbrada de venda da CRO [Rota do Oeste] para MTPAR”. O banco diz ainda que os “credores como um todo seguem avaliando/discutindo termos da transao e ainda no possuem posio definida”.

A Caixa, que nos ltimos dias sinalizou ao governo que dever construir uma proposta para resolver a questo, afirmou ao Valor em nota que, por conta do sigilo da operao, “o banco legalmente impedido de coment-la e fornecer qualquer informao”. O Banco do Brasil disse que no iria comentar.

Para o secretrio, h uma preocupao adicional devido ao prazo para a concluso das conversas, j que a venda teria que se confirmar at 10 de dezembro. Esse o prazo da execuo oramentria para que o Estado faa o aporte de R$ 1,2 bilho na MTPar. Sem isso, o governo tambm no consegue iniciar a contratao das obras, para que estas tenham incio em abril de 2023, ao fim do perodo de chuvas.

O cumprimento do cronograma de obras uma exigncia dos rgos de controle para que todas as demais condies, como extenso de prazo e perdo de multas, sejam concedidas. Portanto, coloca-se em risco toda a soluo proposta, diz Gallo.

Para a Novonor (novo nome da Odebrecht), caso o acordo no se viabilize, o caminho da relicitao segue em aberto. O termo aditivo para a devoluo amigvel do contrato foi firmado em 5 de outubro, com vigncia de 60 dias, mas poder ser renovado caso a soluo da venda no avance, explica uma fonte.

Procurada, a Rota do Oeste afirmou que “a companhia torce para que haja o melhor desfecho visando a retomada dos investimentos o quanto antes”.