O Grupo de Atuao Estratgica em Direitos Individuais e Coletivos da Defensoria Pblica (Gaedic/Reciclveis) assinou acordo entre a Prefeitura de Porto Alegre do Norte e um grupo de Catadores de Reciclveis locais, para que eles sejam includos no processo de transio para a coleta seletiva, movimento que avana atualmente no municpio.

O acordo foi assinado aps interveno da Defensoria e contou com apoio do Ministrio Pblico Estadual.

No documento, o prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel Rosa do Lago, se comprometeu a fazer a incluso socioprodutiva do grupo composto por 12 famlias, o que na prtica, significar ceder: um galpo para que eles possam trabalhar; um caminho com motorista; para que possam fazer o trabalho de coleta em pontos da cidade; uma prensa e auxlio tcnico para que os catadores consigam formalizar e legalizar a atividade.

“Esse acordo para essas famlias de vital importncia, j que eles estavam desabrigados, trabalhando no mini-lixo de forma insalubre, embaixo de uma rvore, e sem qualquer respaldo pblico. Agora, at que aguardem todas essas medidas, tero uma tenda para trabalhar e o prefeito enviar um projeto de lei Cmara para criar um auxlio monetrio para eles, at que a contratao oficial, via Associao, seja feita e o galpo fique pronto. A previso de que o galpo seja entregue em novembro”, disse a defensora que coordena o Gaedic e atua na comarca de Mirassol D’Oeste, Carolina Rene Weitkiewic

Carolina informou que aps a Associao dos Catadores de Porto Alegre do Norte estar formalizada, o que j est sendo providenciado, a Prefeitura se comprometeu em contrat-los no prazo de 60 dias. At que todas essas medidas sejam postas em prtica e as contrataes sejam oficiais, os catadores recebero cestas-bsicas.

“Conseguimos tambm que as despesas com gua e luz do galpo sejam custeadas pela Prefeitura e que sejam feitas campanhas para conscientizar a populao sobre a importncia de separar os lixos, conforme determina a Poltica Nacional de Resduos Slidos. E essas campanhas tm que ser feitas com a incluso dos catadores, que so as pessoas que esto na ponta e fazem esse importante trabalho ambiental na sociedade”, afirmou a defensora.

A Prefeitura de Porto Alegre do Norte ainda fornecer kits de equipamentos de Proteo Individual (EPIs) no prazo de 20 dias. Esses kits so compostos por luvas, botas, mscaras e outros.

“Estamos muito satisfeitos com o acordo e acredito que, para alm dos catadores, a oficializao desse documento ser benfico para toda a populao local, que poder colaborar com a limpeza da cidade, a criao de empregos e para o reconhecimento do trabalho desses profissionais, que ajudam na reduo da produo de lixo, gerando renda”, avaliou a defensora. (Com informaes da Assessoria da Defensoria Pblica)