Em Mato Grosso, 12 municpios tero “Lei Seca” neste domingo (02.10), data das eleies, para escolha do presidente da Repblica, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais. A restrio de consumo e venda de bebida alcolica ser entre 00h e 17h.

Esto entre os municpios que aderiram a “Lei Seca”, Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antnio, So Flix do Araguaia, Nova Xavantina, Novo So Joaquim, Campinpolis, Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte, So Jos do Xingu, Rondonpolis.

Em Confresa, por deciso do juz eleitoral Daniel de Souza Campos, est proibida a venda, distribuio e fornecimento de bebidas alcolicas pelos estabelecimentos comerciais na zona urbana e rural do municpio.

Ainda segundo a deciso publicada na segunda-feira (26.09), uma vez desatendida a ordem, determinar o fechamento dos estabelecimentos comerciais que explorem principalmente a venda de bebidas alcolicas, tais como bares e assemelhados.

Em caso de violao, alm do fechamento do estabelecimento no dia da eleio, ser feita aplicao de multa sem prejuzo da instaurao de ao penal por crime de desobedincia.

“Os infratores sero processados em conformidade com a legislao em vigor.”

A deciso foi encaminhada Polcia Federal, Polcia Civil, Polcia Militar, Ministrio Pblico Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, representantes das Coligaes, Federaes e Partidos Polticos, emissoras de rdio e televiso para ampla divulgao.