O Tribunal de Justia de Mato Grosso suspendeu a greve e determinou que os Agentes Comunitrios de Sade (ACS) e Agentes de Combate Endemias (ACE) voltem aos seus postos de trabalho imediatamente. A medida liminar foi divulgada na segunda-feira (26).

Segundo a deciso, o Sindicato dos Servidores Pblicos Municipais de Confresa – SISPUMCONF – deflagrou a greve no dia 20 de setembro, solicitando que seja realizado um reajuste no plano de carreira dos profissionais de acordo com o novo salrio.

Contudo, o judicirio suspendeu a paralisao pois no foi apresentado um plano de trabalho com, pelo menos, 30% das atividades segundo realizadas durante o perodo de greve, como previsto em lei. Alm do mais, a “situao gera transtornos no atendimento aos usurios do SUS que necessitam de direcionamento nas Unidades Bsicas de Sade, bem como suspende as programaes pr-definidas de vacinao, inclusive as de grande relevncia, em clara violao ao direito fundamental vida e sade da populao, esbarrando no princpio universal da dignidade da pessoa humana”, diz um trecho do despacho.

A relatora do caso, Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos determinou o retorno imediato dos profissionais s suas atividades sob pena de uma multa diria de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O Governo de Confresa reajustou os salrios dos servidores do ms de agosto deste ano e pagou, inclusive, os valores retroativos aos meses anteriores. Alm do mais, direitos como Registro Geral Anual (RGA) seguem em dia de acordo com a legislao vigente.