A Justia Federal bloqueou R$ 667,2 milhes das contas de pecuaristas que arrendavam, de forma ilegal, reas no interior da Terra Indgena Mariwatsd, regio de Alto Boa Vista e Bom Jesus do Araguaia. A deciso atendeu a um pedido do Ministrio Pblico Federal (MPF) de Barra do Garas.
No documento, tambm est estabelecido que os arrendatrios devem pagar, durante 24 meses, os valores que haviam sido acordados pelo arrendamento irregular, mesmo com a retirada do gado da rea, num total de R$ 737 mil por ms.
A Justia ainda determinou a proibio da explorao econmica das reas no interior da Terra Indgena Mariwatsd, sob pena de multa diria no valor de R$ 5 mil para cada arrendatrio.
Os valores sero designados s comunidades indgenas afetadas, por transferncia para a conta da Associao Boiu Mariwatsd, e um representante dever apresentar Justia, trimestralmente, prestao de contas com petio assinada por advogado, acompanhada de laudo ou relatrio produzido por profissional de contabilidade, com detalhes das destinaes realizadas.
A ao tem como objetivo condenar os envolvidos na reparao dos danos provocados em razo da degradao ambiental e social, provocada pela explorao ilegal de pecuria no interior da Terra Indgena Mariwatsd. A situao foi alvo da Operao Res Capta, da Polcia Federal e do MPF.
Para o MPF, necessrio que os arrendatrios permaneam com os pagamentos a fim de “permitir que a comunidade indgena se adapte a um modelo que viabilize a manuteno da comunidade e ocorra a recuperao socioambiental das terras, principalmente pelo fato de que o quadro social atual decorreu de ao ilcita dos prprios arrendatrios”.
Arrendamento do territrio
Famlias indgenas de Mariwatsd afirmam que tentam, desde 2018, viabilizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF e a Fundao Nacional do ndio (Funai), mas que a proposta no avanou.
O pedido dos lideres para que seja regularizada a parceria estabelecida com pecuaristas da regio referente ao uso dos pastos na terra indgena.
Em julho, a juza da Vara Federal de Barra do Garas, Danila Gonalves de Almeida, autorizou a criao de gado na terra para agricultura familiar da comunidade, mas com a deciso da justia, foi determinado o bloqueio de todo o patrimnio dos parceiros.
