Um processo julgado na ltima semana na Comarca de Campinpolis, na regio do Araguaia, chamou a ateno do Ministrio Pblico de Mato Grosso. Aps pedido e parecer do promotor de Justia substituto Roberto Farinazzo, o Poder Judicirio determinou com urgncia o Registro Tardio de Nascimento de um idoso de 72 anos.

O idoso conta que durante sua vida sempre exerceu atividades ligadas ao campo, em situaes anlogas escravido, e por esse motivo no teve respeitado o seu direito documentao bsica, como garantido pela Constituio Federal brasileira de 1988. “Eu no era nem cidado.”

O idoso, que vivia em situao de vulnerabilidade social, est sendo assistido pela Comisso Estadual para Erradicao do Trabalho Escravo da Secretaria de Estado de Segurana Pblica (SESP), que enviou um ofcio solicitando agilidade no andamento do processo.

Durante a audincia, o senhor de 72 anos foi questionado sobre como fazia para ir ao posto de sade ou ao mdico, e respondeu que nunca havia ido ou utilizado nenhum servio do tipo. Outra curiosidade do caso foi a escolha do nome. Anteriormente, o senhor era chamado de Raimundo, mas preferiu utilizar Mrcio por ser conhecido dessa maneira por outras pessoas.

No texto da sentena, a magistrada de Campinpolis afirma que “aqueles que no possuem registro, vivem em condio de invisibilidade social, situao experimentada pelo requerente, que no possui o instrumento que possibilita o exerccio do direito ao nome e toda a proteo jurdica a tal direito da personalidade: o registro”.

“Alm da obrigao legal, o registro de nascimento fundamental, eis que sua inexistncia impossibilita o exerccio dos atos civis, causando ao indivduo a impossibilidade de ser matriculado em estabelecimento de ensino, obter Carteira de Trabalho e Previdncia Social e de ter o aos mais diversos servios pblicos e/ou privados”, complementou a magistrada.

Para garantir a celeridade nos direitos devidos a Mrcio, a juza oficiou o Cartrio de Registro Civil para que efetuasse o registro em at cinco dias aps a sentena e tambm para que remetesse a via da respectiva certido Secretaria da Vara nica da Comarca de Campinpolis, para ser retirada pelo idoso.