O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prvio favorvel aprovao das contas anuais de governo da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, referentes ao perodo de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2018.

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balano foi apreciado na sesso ordinria de tera-feira (6).

Em seu voto, o relator destacou que, no perodo analisado, foram respeitados os limites constitucionais e legais relacionados aos gastos com sade e educao, rees ao Legislativo, bem como quanto s despesas com pessoal.

Seguindo entendimento da equipe tcnica e do Ministrio Pblico de Contas (MPC), deu por sanadas as irregularidades inicialmente apontadas nos autos relativas aos registros contbeis incorretos e atrasos no envio da prestao de contas anuais de governo.

“A defesa obteve xito em demonstrar que assumiu a prefeitura em uma situao catica, faltando pouco mais de 90 dias para o final do exerccio, o que impactou nas informaes contbeis e no atraso das prestaes de contas”, sustentou.

Antonio Joaquim tambm entender por sanar o achado referente abertura de crditos adicionais sem autorizao do Legislativo.

Quanto irregularidade referente sonegao de informao Corte de Contas, em consonncia com o MPC, entendeu por sua permanncia, visto que as solicitaes foram realizadas no perodo analisado e o no atendimento prejudica o exerccio do controle externo.

“Diante do exposto, considerando que a nica irregularidade remanescente no tem o condo de macular as contas, acolho o parecer do MPC pela emisso de parecer prvio favorvel das contas anuais de governo da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, referentes ao perodo de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2018”, votou o conselheiro, sendo seguido por unanimidade.