A Associao dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) apresentou secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), demandas para modernizao de processos istrativos-fiscais e simplificar aes e diminuir custos para o produtor, como o trnsito exclusivamente por meios digitais da NF-e a ser exibida pelo contribuinte ou transportador em dispositivos eletrnicos como celulares e tablets, deixando de vez a circulao de papis.

solicitado o regime especial de exportao prprio para o produtor rural, devido impossibilidade de utilizao de CFOP de remessa com fim especfico de exportao em nota fiscal do produtor, isso objetivando melhoria da rastreabilidade do processo de exportao, desde a sada do estabelecimento do produtor rural.

A Aprosoja tambm requereu a reformulao do Conselho de Contribuintes, instncia recursal do processo istrativo-tributrio, e que apresenta, como anotado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) em Auditoria Operacional realizada neste ano deficincias normativas, estruturais e de transparncia as quais clamam uma rpida reavaliao.

A entidade degemde que necessrio tambm um Cdigo de Defesa do Contribuinte que traga normas ligadas aos direitos, garantias e obrigaes das partes de forma preventiva de conflitos, com eliminao de burocracias e entraves ao cidado e prpria istrao, e que contribuir para preveno de litgios, mitigao de complexidades em obrigaes rias e maior segurana jurdica ao produtor.

A Aprosoja defende reforma geral do Regulamento do ICMS, que tem grande complexidade, sobreposies, temas defasados ocasionando insegurana jurdica, litigiosidade e processos antieconmicos que comprometem a fora de trabalho na reviso de processos, em detrimento da alocao para outras reas prioritrias.

Para o presidente da Aprosoja, Fernando Cadore, essas solicitaes so necessrias uma vez que mais de 120 mil processos relativos ao contencioso tributrio esto pendentes de julgamento em Mato Grosso. “Essa situao demonstra urgncia em reavaliar e modernizar a legislao istrativa-fiscal, com enfoque no ICMS, principal tributo do estado. Continuamos buscando simplificao, desburocratizao e diminuio de custos ao produtor rural”, declarou.