A Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica informou nesta tera-feira (5) que o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a abertura de crdito suplementar de R$ 1,2 bilho para o Plano Safra 2022/2023.
O recurso ser liberado no mbito das aes de subvenes econmicas em operaes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), operaes de custeio agropecurio, operaes de comercializao de produtos agropecurios e operaes de investimento rural e agroindustrial.
De acordo com a pasta, a verba ser proveniente do cancelamento de despesas primrias discricionrias. “Ressalta-se que os recursos destinados ao Plano Safra constantes do Projeto de Lei esto previstos no Relatrio de Avaliao de Receitas e Despesas Primrias do 2 bimestre de 2022”, diz a Secretaria-Geral. “O crdito em tela no afeta a obteno da meta de resultado primrio, nem o cumprimento do Teto de Gastos”, acrescenta.