Foi apresentado na Cmara dos Deputados um projeto de lei que prev a cobrana de imposto sobre exportao de gros e carnes do Brasil no caso de escassez no mercado interno. A proposta de nmero 1586/2022 assinada por representantes da bancada do Partido dos Trabalhadores e altera um decreto que trata da adoo de impostos de exportao no pas.

Atualmente, o texto diz que cabe ao Poder Executivo definir quais itens sero veis de taxao, sem especificar o produto. A nova proposta mantm a atribuio ao Executivo, mas estabelece soja, milho e arroz como itens que podem ser taxados quando os estoques pblicos estiverem com volumes abaixo de 10% das previses do consumo nacional desses produtos. Alm disso, o projeto inclui as carnes bovina, suna e de frango em situaes de ameaas regularidade do abastecimento interno.

Segundo o texto, o projeto visa corrigir uma contradio: a abusividade dos volumes de alimentos exportados pelo pas em um contexto de situaes sistemticas de volatilidade dos preos e insuficincia do abastecimento interno desses produtos./

A proposta ainda destaca que relevante ampliar a presena do Brasil no mercado global de alimentos. Mas desde que estejam satisfeitas, em primeiro lugar, as demandas por alimentos por parte da populao brasileira.

Em comunicado, a Frente Parlamentar da Agropecuria (FPA) se manifestou contrria ao projeto, alegando ser equivocada a avaliao de que as exportaes do Brasil seriam mais importantes do que o abastecimento no mercado interno.